“Selo Fiscal de Controle e Procedência”. Esse é o nome do novo selo que está afixado junto ao lacre dos garrafões de água mineral retornáveis a partir de 4 litros desde janeiro de 2021.
Houve uma prorrogação para 1 de fevereiro àquelas fontes nas quais não tiveram o selo entregue em tempo hábil. Isso aconteceu devido à alta demanda para entrega de Selo Fiscal por parte das gráficas aos envasadores de água mineral.
Realmente foi uma tarefa difícil. Em meio à tantas fontes em São Paulo (lembrando que a obrigatoriedade do Selo Fiscal foi para envasadoras de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais), as gráficas tiveram o prazo de entrega até 1º de janeiro de 2021 com permissão de produção a partir de 10 de dezembro de 2020! Detalhe: apenas DUAS gráficas foram homologadas para tanto.
O Selo Fiscal veio para garantir que toda fonte justifique à Receita Federal cada garrafão de água que é vendida, legalmente, com Nota fiscal.
Assim, o consumidor tem a certeza de que possui em suas mãos uma água de procedência política correta. E por outro lado, fontes ilegais, daquelas que não existem fiscalizações (por não saberem de sua existência), também não emitem nota fiscal e brigam no mercado com preço injusto de até 50% mais barato, não terão para onde correr, deixando assim a concorrência mais justa, além de garantir a segurança do consumidor.
Por efeito dominó, o Selo Fiscal também garantiu que distribuidores ilegais ou tornarem-se legais ou fechassem suas portas. Isso também sempre foi um drama para os lojistas. Garagens de residências e outros espaços eram abertos por pessoas que queriam tirar um dinheiro extra mas sem qualquer procedência, isso com valor extremamente baixo e atrapalhando o mercado. O resultado era uma verdadeira guerra de preços e concorrência injusta.
Hoje a garagem pode até se tornar uma distribuidora autorizada de água mineral, mas sem a obrigatoriedade de um CNPJ enquadrado no setor de venda de água, não é possível.
Com a chegada do Selo Fiscal houve aumento do valor da água mineral, afinal, o selo significa cerca de R$0,20 por envase, o sistema obrigatório de instalação para interligar com a Secretaria da Fazenda é caro e a máquina de Selo gira em torno de seus R$50mil.
Em média, um reajuste que gira em torno de R$0,60 foi necessário, sendo que ao pé da letra deveria ser mais. Mas considerando tantas dificuldades no meio de pandemia e aumentos, por exemplo, fontes veem lucro diminuído e retorno a longo prazo devido à obrigatoriedade, porém com o tempo tudo será ajustado, adaptado e seguirá normalmente.
O consumo de água mineral é e sempre será de grande importância à população, porque além de hidratar, a água mineral natural possui propriedades minerais naturais capazes de melhorar e preservar a saúde.
Existem muitas diferenças entre água mineral natural, adicionada de sais, potável, filtrada, purificada ou de torneira.
Quer saber quais são essas diferenças e qual é mais indicada a você? Em breve teremos uma matéria bem explicativa sobre esse assunto. Aguarde!
A Água Mineral Natural Crystal Plus possui o Selo Fiscal de Controle e Procedência.
Exija o Selo Fiscal quando estiver num distribuidor autorizado. Ele está localizado no lacre.
Você pode consultar a procedência do Selo Fiscal:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/selofiscalagua/Paginas/ConsultarProcedenciaSelo.aspx
Ou, você pode denunciar o local que vende água mineral retornável sem Selo Fiscal neste link:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/selofiscalagua/Paginas/DenunciarAusenciaSelo.aspx
Quer mais informações? Pesquise no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) ou liga pra gente em horário comercial, de segunda à sexta-feira no (11) 4656-3410.
Nosso e-mail: lucema@lucema.com.br
Se você tem interesse em ser um distribuidor de água mineral Crystal Plus, Ligue para nós. Atendemos em São Paulo.